Como Declarar Bitcoin no Imposto de Renda (Passo a Passo)

por Tasso Lago, em 12 de abril de 2022

Engenheiro, Pós Graduado em Finanças Corporativas pela COPPEAD/UFRJ e Mestre em Corporate Finance pela Université de Bordeaux. Atuou como Analista Financeiro para o Banco da IBM - USA e para Fundação Getúlio Vargas como Inteligência de Mercado. Professor de Blockchain e Criptomoedas na COPPEAD/UFRJ. Atua como Gestor de Portfólio e Consultor Financeiro, tendo mais de 10 milhões de reais em ativos gerenciados.




Você sabia que as criptomoedas devem constar na declaração de imposto de renda? E você sabe como fazer isso? Então acompanhe este artigo que nós vamos te explicar nesse guia completo

Ser dono de uma criptomoeda, e nós vamos usar o bitcoin como exemplo, pode ser um grande negócio. Mas, como toda movimentação financeira, ela é passível de taxação pelo governo. Ou seja, você precisa pagar imposto de renda.

Se até agora você não sabia disso, é bom começar a saber. E no artigo que se segue, vamos explicar, fazendo um passo a passo, como você deve declarar seus criptoativos no Imposto de Renda.

Antes de dar sequência ao artigo, é importante dizer uma coisa. Todas as alíquotas de taxação que serão mostradas aqui, são dados disponíveis no site da Receita Federal Brasileira. Elas podem sofrer alguma alteração por força de leis que estão em trâmite ou em processo de promulgação.

Então, na dúvida, consulte o site da Receita para informações atualizadas. 

O que é o imposto de renda sobre criptomoedas?

imposto sobre criptomoedas

O imposto de renda sobre as criptomoedas é uma taxa, paga ao governo, pela movimentação de capital sobre esses ativos, ou seja, sobre a compra e venda dos criptoativos.

As regras são novas, até porque as criptomoedas são ativos que ganharam espaço no mercado financeiro a um tempo relativamente pequeno, se comparado a outros disponíveis no mercado.

A taxação das operações das criptomoedas varia de acordo com o volume de dinheiro envolvido na transação, mais precisamente o lucro líquido gerado por essa negociação, mas vamos falar disso um pouco mais abaixo.

Como funciona o imposto sobre criptomoedas no Brasil?

Para entender o passo a passo, antes você precisa saber quando as criptomoedas devem ser declaradas. Até porque existem fatores que desobrigam a declaração. Mas nós vamos chegar lá, acompanhe o raciocínio.

Se você comprou ou vendeu qualquer criptomoeda e o valor envolvido na negociação é menor do que R$35 mil, essa movimentação é isenta de impostos. Ou seja, não há necessidade de declarar.

A partir daí, existem alíquotas que variam de acordo com o valor movimentado. Elas são classificadas da seguinte forma:

  • Se o ganho de capital for de até R$ 5 milhões: 15%;
  • Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%;
  • Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões: 20%;
  • Acima dos R$ 30 milhões: 22%.

Esses percentuais incidem sobre o lucro líquido da movimentação. Então, para exemplificar, imagine que você gastou R$1 milhão para comprar bitcoins e vendeu depois por R$3 milhões, você teve um lucro de R$2 milhões. É sobre esse valor que as alíquotas vão incidir.

Como declarar bitcoin no IR?

Agora que você já sabe que é necessário pagar imposto de renda sobre criptomoedas, é hora de entender como você deve fazer isso. Nós vamos fazer isso por etapas, para que você não se perca e consiga fazer sem grandes dificuldades.

1ª etapa – Baixe o programa da declaração do IR

Todo ano, a Receita Federal disponibiliza uma nova versão do programa para se fazer a declaração do imposto de renda. Nesse site você pode fazer o download. Após isso, você instala no seu computador e faz o preenchimento dos dados normalmente.

Mas uma ressalva, como há um período de início e fim para se fazer a declaração, pode haver instabilidade no site do governo. Se ele não entrar logo de cara, continue tentando.

2ª etapa – Insira os dados

No formulário, acesso o item Bens e Direitos, Esse menu aparece na barra à esquerda da tela. Lá você escolhe o grupo 08 – referente aos criptoativos e escolhe um dos códigos disponíveis, de acordo com o seu patrimônio.

Cada tipo de ativo, como o bitcoin, outras criptomoedas, nft’s, entre outros ativos tem seus códigos específicos. Por isso você deve prestar muita atenção na hora do preenchimento do Imposto de Renda, para não cometer nenhum equívoco e não correr o risco de cair na malha fina.

3ª etapa – Indique os valores de compra

Além de dizer qual é o tipo de criptoativo que você tem, é preciso colocar o valor que foi gasto ao adquirir aquele ativo. Entenda que não é o valor de mercado e sim quanto você pagou.

Caso você tenha obtido criptomoedas por meio de mineração, o valor a ser declarado é zero.

4ª etapa – Discrimine o ativo

Há um campo chamado ‘Discriminação’ onde você deve descrever com detalhes o tipo e o quanto você possui de um ativo. Além disso, também há a necessidade de informar o nome e CNPJ da empresa onde o ativo está custodiado. Caso você use uma carteira própria, é necessário informar o modelo de carteira digital usada.

Cumpridas essas etapas, é só repetir o processo para todos os criptoativos que você possuir, tomando os devidos cuidados com o preenchimento.

Antes de finalizar o processo e enviar a sua declaração, confira os dados que você forneceu, para ter certeza de que não há nenhuma informação incorreta ou até mesmo preenchida no local errado, evitando falhas e possíveis problemas posteriores.

Outro ponto importante de se ressaltar é que o programa de declaração do Imposto de Renda tem um item em seu menu que identifica possíveis erros. Sempre confira a sua declaração por este submenú para ter certeza de que tudo está dentro do esperado.

Com tudo devidamente declarado e corrigido. É só enviar a declaração.

como declarar bitcoin no imposto de renda

Como explicar o imposto sobre lucro de criptomoedas?

Essa é uma dúvida bastante comum e que requer um tópico exclusivo para explicar como se faz essa conta, que apesar de simples, pode complicar você na hora de fazer a declaração do imposto de renda.

Primeiro de tudo, tenha em mente o seguinte valor – R$35 mil. Qualquer resultado das contas que explicaremos na sequência e que derem abaixo de valor, estão livres do Imposto de Renda.

Vamos explicar de forma bem simples. Imagine que você gastou 20 mil reais comprando bitcoins. E mais tarde, vendeu as criptomoedas por 35 mil reais. A diferença, nessa transação, é de 15 mil. Esse é o valor que será considerado para o imposto de renda.

É o lucro líquido que conta. Então, mostrando outro exemplo, se você comprou 20 mil reais em bitcoins e as vendeu por 70 mil reais, o lucro líquido é de 50 mil. Nesse segundo exemplo, você já entraria na faixa de taxação dos lucros oriundos das criptomoedas.

Então basta fazer a conta, tirando do valor de venda o quanto você gastou para comprar aquela quantidade de bitcoins. Se o resultado for maior do que R$35 mil, você precisa pagar imposto. Se for menor, você está isento de tributação.

O que declarar na mineração de bitcoin?

A mineração dos bitcoins, assim como qualquer outra criptomoeda, é feita por meio de computadores, muitos deles superpotentes. 

A partir da resolução de problemas e equações complicadas, esses computadores são capazes de encontrar bitcoins, que passam a integrar a carteira da pessoa que a encontrou. 

Para o fisco, porém, esse bitcoin minerado não caracteriza uma transação financeira. Trocando em miúdos, não há dinheiro gasto para a compra desse bitcoin, então não se pode taxar com impostos algo que não teve qualquer envolvimento com operações financeiras.

Quando você vai declarar que minerou um bitcoin, você simplesmente coloca o valor zerado. Ele não teve custo, você não gastou dinheiro para adquiri-lo. Pelo menos não em uma transação financeira direta. Mas vale lembrar que a mineração consome luz, internet e os computadores que fazem esse trabalho são bastante caros. Além disso, também há o trabalho para elaborar os códigos de mineração.

Agora que você já sabe todos os detalhes, não esqueça de declarar os seus criptoativos e manter todas as taxas em dia. Sonegar impostos é crime e tem consequências. Talvez elas demorem para chegar, mas quando chegam podem trazer problemas sérios, incluindo multas bastante altas e, em casos mais graves, podem levar até mesmo à prisão.

Tabela de Conteúdos