Um dos termos mais falados nos últimos anos no noticiário brasileiro é a lavagem de dinheiro. Um crime bastante grave e que traz prejuízos bastante altos, mas nem todo mundo sabe de fato o que é e como esse tipo de operação ilegal funciona.
Esse artigo é para trazer um pouco mais de clareza sobre o tema, que ainda gera muitas dúvidas.
O que é lavagem de dinheiro?
Lavagem de dinheiro é uma prática utilizada para encobrir a origem de dinheiro ilegal. Colocando em termos simples, ela consiste em um esquema para fazer com que recursos que foram obtidos por meio de práticas ilegais, parecem que vieram de atividades legais.
Isso ocorre porque alguém consegue uma grande quantidade de dinheiro por meio de atividades ilícitas – como a corrupção, tráfico de drogas, roubo, etc. Esse dinheiro não pode simplesmente ser utilizado de forma aleatória, a Receita Federal perceberia a irregularidade e abriria uma investigação.
Com isso, o dinheiro precisa ser ‘limpo’. E é aí que entra a lavagem de dinheiro, criando uma falsa origem lícita para ele.
O que significa lavagem de dinheiro?
A expressão “lavar dinheiro” surgiu nos Estados Unidos para designar um tipo de falsificação de dólares que incluía colocar as notas na máquina de lavar para que adquirissem aparência de gastas. De lá para cá, a “lavanderia” sofisticou seus métodos.
A integração do sistema financeiro mundial permite que os recursos viajem entre contas bancárias de diferentes países em questão de segundos e, assim, o dinheiro sujo acaba incorporado à economia formal.
Como funciona a lavagem de dinheiro?
De forma simplificada, a lavagem de dinheiro funciona da seguinte forma:
- Uma pessoa obtém uma grande quantidade de dinheiro, oriundo de ilegalidades, e começa a inserir esse dinheiro, em quantidades menores e aceitáveis pelo sistema financeiro, “investindo” em uma empresa;
- Como “investidor” ele terá esse dinheiro de volta em forma de pagamento de lucros e dividendos da empresa, fazendo com que o investimento inicial, de origem ilegal, volte para ele de forma limpa e totalmente aceitável;
- Feito esse processo, o dinheiro que antes era ilegal passa a fazer parte do sistema financeiro, de forma legalizada e sem qualquer problema para o seu proprietário.
Fases da lavagem de dinheiro
O processo todo de lavagem de dinheiro e composto por três fases, que precisam ser completadas com êxito para que o valor ilegal seja integrado ao sistema sem qualquer suspeita.
- Colocação (placement) – Nesta fase, o lavador insere o dinheiro sujo em uma instituição financeira legítima. Isso geralmente ocorre na forma de depósitos bancários. Esta é a fase mais arriscada do processo de lavagem, pois grandes quantidades de dinheiro são bem visíveis e os bancos são obrigados a reportar transações de alto valor.
- Camadas (layering) – Esta etapa envolve o envio de dinheiro através de várias transações financeiras para mudar sua forma e dificultar a sua perseguição. O layering pode consistir em várias transferências de banco para banco, transferências bancárias entre diferentes contas em diferentes nomes em diferentes países, fazendo depósitos e retiradas para variar continuamente a quantidade de dinheiro nas contas, alterar a moeda do dinheiro e comprar itens de alto valor (barcos, casas, carros, diamantes) para mudar a forma do dinheiro. Este é o passo mais complexo em qualquer esquema de lavagem, e trata-se de tornar o dinheiro sujo original tão difícil de rastrear quanto possível.
- Integração (integration) – No estágio de integração, o dinheiro reencontra o país de origem em forma legítima, parecendo vir de uma transação legal. Isso pode envolver uma transferência bancária final para a conta de um negócio local em que o lavador está “investindo”, a venda de um iate comprado durante o estágio de layering ou a compra de bois de uma fazenda de propriedade do lavador. Neste ponto, o criminoso pode usar o dinheiro sem ser pego. É muito difícil pegá-lo durante o estágio de integração se não houver documentação durante as etapas anteriores.
Principais formas conhecidas de lavagem de dinheiro
Atualmente, as autoridades fiscais ao redor do mundo conhecem diversas técnicas de lavagem de dinheiro. Provavelmente, também existem outras que não foram descobertas ainda. Mas neste tópico, vamos falar de algumas técnicas que já foram utilizadas e documentadas em escândalos financeiros nacionais e internacionais. A maioria dos esquemas de lavagem de dinheiro envolve alguma combinação entre os métodos citados abaixo.
- Depósitos estruturantes – Também conhecido como smurfing, esse método implica dividir grandes quantidades de dinheiro em quantidades menores e menos suspeitas. No Brasil, esse montante deve ser inferior a apenas R$2 mil para pessoas físicas e R$6 mil para empresas (valor no qual os bancos devem comunicar a transação para o governo). O dinheiro é então depositado em uma ou mais contas bancárias por várias pessoas (smurfs) ou por uma única pessoa durante um longo período de tempo.
- Bancos no exterior – Os lavadores muitas vezes enviam dinheiro através de várias “contas offshore” (contas abertas em paraísos fiscais) em nações que possuem leis de sigilo bancário, o que significa que, para todos os efeitos, esses países permitem contas anônimas (ou identificadas por números apenas). Um esquema complexo pode envolver centenas de transferências bancárias entre bancos offshore. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), os principais centros “offshore” incluem as Bahamas, Ilhas Cayman, Hong Kong, Catar, Panamá e Cingapura.
- Bancos subterrâneos/alternativos – Alguns países da Ásia possuem sistemas bancários alternativos legais bem estabelecidos que permitem depósitos, retiradas e transferências sem a necessidade de documentos. Estes são sistemas baseados em confiança, muitas vezes com raízes antigas, que não deixam trilhas em papel e operam fora do controle do governo. Isso inclui o sistema hawala no Paquistão e na Índia, e o sistema “fie chen” na China.
- Sociedades fictícias (shell companies) – Estas são empresas falsas que existem sem outra razão além de lavagem de dinheiro. Elas recebem dinheiro sujo como “pagamento” por supostos bens ou serviços, mas na verdade não fornecem nem um, nem outro: simplesmente criam a aparência de transações legítimas através de falsas faturas, contratos e balanços.
- Investir em negócios legítimos – Os lavadores às vezes colocam dinheiro sujo em negócios legítimos de modo a limpá-lo. Eles podem usar grandes empresas, como corretoras ou casinos que lidam com tanto dinheiro que é fácil se misturar, ou podem usar pequenas empresas com uso intensivo de dinheiro como bares, restaurantes ou postos de gasolina. Essas empresas podem ser “empresas de fachada” que realmente oferecem um bem ou serviço, mas cujo propósito real é limpar o dinheiro do lavador. Este método normalmente funciona de duas maneiras: o lavador pode combinar seu dinheiro sujo com as receitas limpas da empresa – neste caso, a empresa relata maiores receitas de seus negócios legítimos do que realmente ganha; ou o lavador pode simplesmente esconder seu dinheiro sujo nas legítimas contas bancárias da empresa com a esperança de que as autoridades não comparem o saldo do banco com as demonstrações financeiras da empresa.
Qual a pena para quem faz lavagem de dinheiro?
A Lei nº 9.613 de 1998 descreve o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, muito conhecido como lavagem de dinheiro, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes.
A denominação de lavagem de dinheiro surgiu, pois o dinheiro adquirido de forma ilícita é sujo, e necessita ter uma aparência de legalidade; ou seja, precisa ser lavado para parecer limpo.
Um exemplo desse tipo de crime é a compra, com dinheiro ilícito, de obras de arte ou produtos de luxo para revendê-los em seguida, para dar a aparência de uma operação comercial legal.
A pena prevista é de 3 até 10 anos de reclusão e multa. A Lei prevê penas maiores para os casos nos quais o crime ocorra de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Se o acusado colaborar espontaneamente, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação de outros participantes, ou à localização dos bens ou valores, poderá ser beneficiado com redução de até 2/3 da pena, regime prisional mais brando, não aplicação da pena, ou substituição por penas alternativas.
Quais crimes de lavagem de dinheiro aconteceram no Brasil?
O caso mais famoso de lavagem de dinheiro é a Operação Lava Jato. Ela surgiu quando a Polícia Federal investigava as operações financeiras de um posto de gasolina em Brasília, daí o nome Lava Jato.
Ao longo dos anos, diversas personalidades políticas foram presas, assim como empresários de diversos setores. Aqui citamos três personalidades políticas presas em decorrência da Operação Lava Jato.
Eduardo Cunha
Em 2017, o então deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi condenado pela Operação Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão.
O ex-deputado desenvolveu um sofisticado sistema de lavagem de dinheiro utilizando duas contas no exterior em nome de trustes diferentes. Em função da complexidade do esquema de lavagem de dinheiro aplicado, o juiz Sérgio Moro aplicou um agravamento da pena.
Lula
Em 2017, Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Além desse caso, existiu também os esquemas do Petrolão e o caso do sítio de Atibaia. Em 2020, Lula foi inocentado, com a anulação de todas as condenações, por conta de erros no processo, conduzido pelo então juiz Sérgio Moro.
Michel Temer
Em março de 2019, o ex-presidente Michel Temer – que responde a dez inquéritos – foi preso. A prisão foi realizada pela Operação Lava Jato e diz respeito ao caso do recebimento de propina da empresa Engevix, envolvida no contrato de Angra 3. A investigação apura os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
